tag:blogger.com,1999:blog-81406952694817428372024-03-07T21:17:37.834-08:00Direito, Ética e CidadaniaBlog com abordagem de temas atuais envolvendo a área de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas. Com tópicos de direito privado, sociologia, filosofia e psicologia forense.COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.comBlogger20125tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-81323202811739065072019-03-16T04:54:00.001-07:002019-03-18T14:51:01.049-07:00Uma nova Teologia: Teologia Tim Maia<div dir="ltr" style="text-align: justify;">
Algumas instituições religiosas cristãs estão como se justificando suas condutas em púlpitos como ressoassem a música de Tim Maia: <i>"Vale o que vier, Vale o que quiser, Vale tudo. Só não vale homem dançar com homem nem mulher com mulher, o resto vale!"</i>. Enfim, parece que está valendo tudo para que haja "<i>salvação</i>", que o fim justificam os meios... será? A palavra grega <i>eclesia</i> significa levar para fora, este é o sentido da igreja, levar para fora daquilo que se está cheio, presume-se "luz" e "sal da terra" (Mat5:13). Mas e se o tempero demora muito a pegar, dá trabalho ou pior, se torna insípido, vale tudo até buscar novos aromas e sabores ainda que não sejam propriamente o sal. É neste contexto que se verifica o que ouso denominar de Teologia Tim Maia, uma expressão da nova igreja que busca atrair e importar valores do mundo e trazer para dentro, a santificação do profano. Novos altares estão sendo construídos a um deus desconhecido, que não representa mais o Deus dos judeus, nem o Deus dos Cristãos, Jesus sendo pregado como convém o amor por este mundo e suas coisas e conquistas. Em Deuteronômio no capítulo 12 vemos algo parecido, mas paradoxalmente, onde o Senhor torna profano os muitos altares construídos pelo homem e considera apenas santo, separado aquele que o próprio <i>Yahweh</i> escolher. Mas santificar o profano não é uma novidade. Temos a tendência de contextualizar sem aplicar uma exegese e hermenêutica adequada da palavra de Deus. Adaptamos partes daquilo que nos agrade, mudamos o sentido e aplicamos naquilo que é afim com o mundo e <i>voia la</i> temos um novo deus e uma religião prontinhos para aceitar tudo que somos e não devemos mudar. O sincretismo é uma tendência diriam uns, característica do modernismo, mas este movimento emergente não é isso, porque sincretismo não se abandona valores e princípios, mas os assimila naquilo que se pode tolerar. Podemos delimitar um pouco a origem deste movimento citando os católicos no século XX com assimilação das religiões afro, as mães de santo nas escadarias do Bonfim, as baterias os shows de rock, o gospel nas igrejas pentecostais e atualmente descambou-se para o vale tudo até mesmo esquecer o nome de Deus e o que Ele representa, construir altares a um Deus desconhecido, afinal cada igreja, e são muitas, tem sua própria aplicação da palavra. Assim tudo passa a valer desde que bem interpretado, o cenário é de disputa pelo púlpito e audiência de uma igreja cheia, tudo vale para chamar atenção e o ibope até trazer o carnaval para o altar como já fizeram uns, <i>vamos lá era profano lá fora, mas aqui se dá um jeito, se santifica</i>. Não podemos esquecer que até o sacerdote tinha uma preparação, um ritual, uma santificação para entrar no Templo de Deus, hoje somos Templo do Espírito Santo e a igreja a Congregação dos Justos, lugar onde o pecador encontra o caminho e se arrepende, mas e se não houver caminho dentro da congregação, e se o mundo estiver tão dentro quanto já presente fora? Trazer o mundo pra dentro da igreja e não levar a igreja para fora no mundo. Discute -se que <i>vale tudo para salvação</i> <i>de uma alma</i>, até mesmo distorcer o próprio evangelho que convida a seguir Jesus tão logo abandone a vida anterior de pecado, através do arrependimento genuíno e a renovação da mente como apóstolo Paulo afirma em Romanos 12:2. Alias salvar o perdido sem lhe indicar o caminho, é falar do céu sem oportunizar experimentá-lo pela santidade, é falar que existe uma porta mas não mostrá-la, é vir mas permanecer do jeito que estava, é sair de um grupo dos "perdidos e sem salvação" para o grupo dos "igrejados sem Cristo". Salvação implica em renúncia dos "Eus" e dependência de Deus, ser renovado na fé que capacita em meio às aflições deste mundo na perseverança com esperança de um Deus pai, que não passa a mão na cabeça, mas educa o caminho que se deve seguir . Este século está marcado por <i>falsos profetas</i>, como adverte a palavra em <i>1João2:19</i>, que começaram como verdadeiros, mas se perderam no meio do caminho do Calvário, deixando a Cruz, mudando o caminho e se agarrando as coisas deste mundo e suas paixões. Aquele que mais sofre com tudo isso é sem dúvida o <i>neófito</i>, novo na fé, que tudo abraça em seu desconhecimento da verdade, mas numa entrega deliberada de amor que mal direcionada pelo falso profeta leva à perdição, à decepção e à não transformação. Disse Jesus à Nicodemos em João 3:3 "Na verdade, na verdade te digo que aquele que não nascer de novo, não pode ver o reino de Deus". Mas não houve novo nascimento, mas a perpetuação da antiga existência que antes profana e agora religiosamente santificada, não pelas mãos de Deus, mas pela do homem. São tempos difíceis, mas não os piores, e, aqueles que buscam a verdade devem se levantar e proclamar o verdadeiro evangelho com amor, mas também com novo nascimento e transformação. E a voz clama do deserto: arrependei-vos!</div>
COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-27357551471786190272011-05-19T11:26:00.000-07:002013-03-21T11:21:48.425-07:00Transcender o dissabor da dor.O velho Mestre pediu a um jovem triste que colocasse uma mão cheia de sal em um copo d' água e bebesse.<br />
<br />
▬ Qual é o gosto? - perguntou o Mestre.<br />
▬ Ruim - disse o aprendiz.<br />
<br />
O Mestre sorriu e pediu ao jovem que pegasse outra mão cheia de sal e levasse a um lago. Os dois caminharam em silêncio e o jovem jogou o sal no lago. Então o velho disse:<br />
<br />
▬ Beba um pouco dessa água.<br />
Enquanto a água corria do queixo do jovem, o Mestre perguntou:<br />
<br />
▬ Qual é o gosto?<br />
▬ Bom! - Disse o rapaz.<br />
<br />
▬ Você sente o gosto do sal? Perguntou o Mestre.<br />
▬ Não - disse o jovem.<br />
<br />
O Mestre então, sentou ao lado do jovem, pegou em suas mãos e disse:<br />
<br />
▬ A dor na vida de uma pessoa não muda. Mas o sabor da dor depende de onde a colocamos. Quando você sentir dor, a única coisa que você deve fazer é aumentar o sentido de tudo o que está a sua volta.<br />
<br />
É dar mais valor ao que você tem do que ao que você perdeu.<br />
<br />
Em outras palavras:<br />
▬ É deixar de ser 'copo' para tornar-se um 'lago'.<br />
<br />
Somos o que nos transformamos. Não deixe o sal da amargura tomar o sabor da sua vida.COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-12929779281609676482010-12-06T17:16:00.000-08:002010-12-06T17:52:38.596-08:00Idade com sabedoria<div style="text-align: justify;"><span style="font-family:georgia;">Sozinho, pensamos mais do que acompanhados.</span><br /><span style="font-family:georgia;">É o que parece, ao menos nesta noite de ínfimas estrelas que mal claream o luar.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Um verão atípico de poucas emoções está a começar.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Quem me dera se fosse aquele menino de ontem, não estaria mais sozinho,</span><br /><span style="font-family:georgia;">mas acompahado do vigor e disposição enaltecidos de altas doses de juventude.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Mas não, quem me acompanha não é dada a aventuras, está mais ao prosélito.</span><br /><span style="font-family:georgia;">É assim, a idade...</span><br /><span style="font-family:georgia;">Chega levando toda a irresponsabilidade e trazendo prudência e tolerância,</span><br /><span style="font-family:georgia;">ao menos aos que a percebem, pois sempre há aqueles que endeusam a existência </span><br /><span style="font-family:georgia;">física como enternos hillanders de uma geração morta.</span><br /><span style="font-family:georgia;">A felicidade deixa de abrigar "o fazer o que quer" e migra para "o não fazer o que não quer.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Se exige muito mais força de vontade e se é muito mais compensado ao não fazer o que não quer do que fazer o que se quer, <span style="font-style: italic;">Rousseau</span> na densa exclamação da compreensão do ser humano afirma ter descoberto a verdadeira felicidade: "A felicidade que preciso não é a de fazer o que quero, mas a de não fazer o que não quero".</span><br /><span style="font-family:georgia;">O mesmo homem talentoso que outrora préjulgou o homem como fruto do meio, aqui contribui para o entendimento da verdadeira felicidade, a que ultrapassa a idade e gerações. (todos erram)</span><br /><span style="font-family:georgia;">De fato, grandes homens souberam de sobremaneira utilizar a sua frase com sabedoria, políticos, economistas a decoram e empregam no dia a dia, a inteligência dessa frase é pontual.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Como já dizia um provérbio italiano, "a sabedoria vem de escutar; de falar, vem o arrependimento."</span><br /><span style="font-family:georgia;">Seguir adiante é abandonar o que a juventude tem de melhor, a liberdade de errar e abraçar a idade como um laboratório de resultados positivos para se empregar numa vida cada vez mais produtiva e verdadeiramente feliz.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Errar é humano, mas permanecer no erro é uma grande tolice.</span><br /><span style="font-family:georgia;">Adquira a prudência com os erros e não os repita, não há situação em que se gaste tempo com mais proveito do que quando se é lesado; pois de um só golpe adquire-se a prudência.</span><br /><br /></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-41088069150402651172010-11-29T08:09:00.000-08:002010-12-06T08:11:55.751-08:00Fim do Romantismo, Início do novo Amor.<div style="text-align: justify;">CASAMENTO É COISA DE GENTE GRANDE <b><u>E INDEPENDENTE</u></b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">A idéia de que uma pessoa é o remédio, a razão para a felicidade da outra, remonta ao nascimento do Romantismo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Naquela época havia a enorme ansia de encontrar a cara metade, a alma gêmea. Nesta concepção é comum vislumbrarmos pessoas que imaginam seus príncipes e princesas encantadas, com os atributos de personalidade e caráter mínimos ou essenciais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Nesta busca pela alma gêmea as desilusões são constantes, as pessoas enxergam na outra apenas o que querem ver, inventando uma nova e distorcida personalidade completamente diferente daquela que está ao seu lado.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">E a consequência disso? Uma hora a casa cai, e a realidade rompe abruptamente com o paraíso idealizado.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Numa visão mais moderna é necessário conceber o amor ao critério das mudanças provocadas por nossas últimas conquistas sociais, tecnológicas e econômicas. O homem é hoje um ser que precisa caminhar sempre rumo ao norte, não há chance de sucesso para os que estagnam na vida.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Com isso o significado da palavra amor dado pelo romantismo que direciona ao relacionamento dependente e condição básica para a felicidade, está destinado a desaparecer neste século.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">A palavra de ordem é parceria. Devemos trocar o amor de necessidade, pelo amor de desejo. "Eu desejo a companhia do outro, mas não preciso, o que é muito diferente".</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Para isso é necessário que aprendamos a viver mais conosco mesmos. Enxergar o amor como a união de dois inteiros e não duas metades.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Quanto mais o indivíduo for competente para viver sozinho, mais preparado estará para uma boa relação afetiva. Nesta nova relação ambos devem crescer.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Nossa forma de agir não pode servir de referência para avaliar ninguém, cada cérebro é único, e ressalvadas os padrões de moralidade e ética não podemos sancionar o outro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">A harmonia da vida, a felicidade e a paz de espírito só podem ser encontrados em nós mesmos (para os cristãos, como eu, pensem em Deus presente em nós). Ao percebermos isso nos tornamos mais compreensivos com as diferenças e deixamos de procurar a outra metade da maça mas uma outra maça, mais o desejo do que a necessidade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;">Boa sorte.</div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">(O fim do romantismo, o início do verdadeiro amor. COLLI, Fabrino. NOVA MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS).</span></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-23271280920563254652008-03-27T12:34:00.000-07:002008-03-27T16:51:03.161-07:00Ensinamento Socrático<span style=";font-family:trebuchet ms;font-size:100%;" ><br /></span><div style="text-align: justify;"><span style=";font-family:trebuchet ms;font-size:100%;" >Apesar de Sócrates em seu julgamento alegar que não ensinava qualquer coisa, protestando ele, que "não sabia o suficiente para ensinar a ninguém qualquer coisa", de fato através de seus interrogatórios conseguia levar luz aos argumentos de todos tornando visível suas consequencias antes despercebidas.</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;font-family:trebuchet ms;font-size:100%;" >Uma grande lição de Sócrates sobre sabedoria deve ser sempre lembrada:</span><br /><br /><span style=";font-family:trebuchet ms;font-size:100%;" >"<span style="font-style: italic;">...refleti à medida que me afastava, bem, sou certamente mais sábio do que esse homem. É muito provável que nenhum de nós tenha qualquer conhecimento de que se gabar, mas ele acha que sabe alguma coisa que não sabe, enquanto eu estou absolutamente consciente de minha ignorância. De qualquer modo, parece que quanto a esse pequeno detalhe, sou um pouco mais sábio do que ele: eu não acho que sei o que não sei</span>." Platão, Apologia, 21d (CDP, p.7)</span></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-77631863646501254572008-02-28T18:30:00.000-08:002008-03-10T10:56:39.075-07:00Família, uma relação de afetividade ou assistência econômica recíproca?<div style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:lucida grande;">Você é responsável pelo que cativa. </span></span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:lucida grande;">Para toda ação se exige o bom senso e responsabilidade. </span></span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:lucida grande;">Expressar sentimentos de afeição por uma pessoa extravaza a esfera individual atingindo terceiro que se cativa com a relação, logo exsurgi obrigações morais e responsabilidade pelo o evento daquele que deu causa. </span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:lucida grande;">Uma família não é diferente. As relações que se mantém no campo afetivo são essenciais para a preservação de um bom relacionamento familiar. Manter uma família unida hoje não se pode considerar apenas a sua manutenção econômica, mas estar presente de fato na educação,criação e preservação dos valores éticos e morais.<br /><br />Com o abandono dos valores de afetividade para o predomínio do valor econômico muitas Leis e aplicações jurídicas tem se afastado do ideal de família a que imaginou o constituinte ao promulgar a carta de 1988.<br /><br />As demandas judiciais visando alimentos para filhos, por exemplo, são as mais crescentes nos Tribunais, e o único objetivo que se pretende é a prestação de alimentos em dinheiro para custear a educação, formação e alimentação do menor. Com certeza, um menor necessitará de muito mais que dinheiro para se transformar numa pessoa com valores sociais dignos. A presença dos pais na educação dos filhos sequer são abordadas, quando é claro o dever do MP fiscalizar e prezar pelo bem estar deste.<br /><br />Assim também, são as demandas de pais pleiteando com fundamento no parentesco o dever de serem auxiliados quando suas funções vitais não mais lhe permitem a manutenção por si só. Mas nestas demandas o que se verifica é o mesmo objeto daquela, a pretensão pecuniária prestada com habitualidade.<br /><br />Estamos reduzindo a obrigações de direito material nossas relações de família, abandonando a afetividade e a dignidade, ser pai ou ser filho é mais do que ter direito a alimentos recíprocos.<br /><br />Assim como a sociedade a lei parece perder sua finalidade maior, que é preservar a dignidade da pessoa humana, seus valores mais subjetivos.<br /><br />A dignidade da pessoa humana passou a ser mencionada em casos jurídicos a fim de se assegurar a manutenção econômica mínimo do indivíduo, sua subsistência.<br /><br />No entanto o princípio assegurado na constituição não visa apenas garantir a alimentação, vestuário ou subsitencia mínima do indivíduo, mas assegurar também uma criação digna, valores morais e éticos que só os pais e familiares poderiam repassar.<br /><br />Não justifica também menionar a denominada "crise da familia no direito brasileiro" para justificar o abandono. A sociedade se modifica para o bem e clama por novas normas que regulamente novas situações. mas quando a sociedade se modifica para valores inferiores aos já consolidados é dever do direito remolda-la coercitivamente e não trasnmudar sua finalidade e de seus institutos ou princípios. Se a família hoje esta em crise no direito é porque os valores que decaíram na sociedade também estão decaindo na esfera jurídica, e isso não se pode permitir.<br /><br /></span></span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:lucida grande;"><br />Nascemos iguais, mas não nos desenvolvemos de modo semelhante. O modo como formamos nosso caráter e personalidade, bem como adquirimos nossas virtudes esta intimamente ligada à Família e as pessoas que participaram ativamente do nosso convívio pessoal durante o desdobrar dos anos.<br /><br />Absorvemos com o passar do tempo a noção de ética e moral, valorizar certas condutas e desprezar outras, e é praticamente impossível localizar pessoas que possuem a mesma personalidade e caráter, assim como virtudes. Nem mesmo gêmeos idênticos, criados na mesma família, não compartilham as mesmas virtudes e personalidade apesar de lhe serem demonstradas ao longo do desenvolvimento o mesmo agir, educação e exemplo pela Familia.<br /><br />Existe uma clara influência do meio que se vive, mas sobretudo há uma influência muito maior da família na criação das pessoas. Deixar ao abandono a criação para se privilegiar apenas sua subsistência econômica sem valores de afetividade, moral e ética é apostar numa sociedade desprovida de valores éticos e morais, como a que se principia a presente tendendo ao desprestígio de tão formoso e precioso instituto.<br /><br /><br />Para podermos conviver com um mínimo de dignidade e, sobretudo, menos aborrecimentos nas condutas humanas devemos exprimir nossas vontades com maior respeito ao outro, sermos educados e inteligentes e preservar a família como principal elemento do Estado e Sociedade. Esta é a parte que devemos evoluir para algo melhor do que o que somos hoje.<br /></span></span></div><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:lucida grande;"><br /></span></span>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-82386144016966617942008-02-28T17:40:00.000-08:002008-03-02T10:57:43.694-08:00A Lei deve ser o reflexo da sociedade.<div style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">O Direito tal como vislumbramos pode significar genéricamente o que se tem por não ilícito fazer, condutas consolidadas nos costumes e por fim as consolidadas no ordenamento legal.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Mas como se observa até pelos leigos é que nem sempre contamos com previsões legais para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, pois seria impensável no momento da promulgação de uma lei pensar no surgimento de novas situações.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">É o que acontece com todas as Leis ordinárias em nosso país, sobretudo as que regem as condutas e organização dos seres humanos.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">O Novo Código Civil é fruto de um projeto de lei de 1975, antes mesmo da Lei do Divórcio e até mesmo da Constituição.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Como poderia o Legislador pensar em casos que poderiam surgir no próximo século? É por isso que o novel codex foi fruto de inumeras emendas antes mesmo de ser definitivamente promulgado e até mesmo hoje é constantemente alterado por leis supervenientes.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">O que deve restar bem claro é que nem sempre se é possivel prever todas as situações da vida privada. E que nem sempre o legislador é feliz ao prever situações de maneira restrita não admitindo extensão ou aplicação ampliativa de determinados institutos.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Bem, numa análise técnico-juridica do ordenamento legal, não poderíamos impor a situações novas a definição de termos previstos para situações diferentes, mas quase sempre se é possível com fulcro no príncipio constitucional da igualdade ampliar os efeitos daquele instituto e valorar situações não previstas em lei.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">É o que acontece a exemplo da família. Prever ou dispor sobre o que é a familia é o mesmo que usar de critérios objetivos para valorar o subjetivo. E, ressalta-se são pessoas humanas quem elaboram as leis, e portanto seria impensável que não adotem pontos de vistas subjetivos para prever objetivamente atos e fatos jurídicos.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">A família hoje constitucionalmente deve ser entendida de acordo com os objetivos e fundamentos da República, bem como o principio da igualdade que deve ser orientado pelo reconhecimento das diferenças.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Nesse diapasão, encontra-se normativa que rege a familia observando lugar àqueles homens e mulheres que resolvam se unir em laços de afetividade.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Porém família é mais que isso. Na psicologia já se tem assentado que família tem ligação com <span style="font-style: italic;">locus, </span>ou lugar que as pessoas tem para retornar, se sintam protegidas, que podem ter seus sonhos fomentados, um lugar de afetividade e carinho.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Estes são valores que não devem ser ignoados, pois o direito é fruto do meio, e o meio é quem deve prevalecer sobre o direito. Se o meio não é mais o mesmo muda-se o direito. O direito é instituido para regular as condutas humanas, se as condutas não são mas as previstas deve se mudar as normas que devem regular as inovações.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">Por conseguinte, o Direito é uma Ciência Humana, e não se pode desprezar ciências afins, como sociologia, filosofia e psicologia. Logo, devemos entrender a realidade que vivemos e clamar por leis que assegurem os direitos transmudados.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">O que não se deve admitir é a dogmatização de extruturas legais que só se pode defender ao fundamento de si mesmas.</span></span><br /><br /><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;">O que deve prevalecer numa situação de ampliação de efeitos de uma norma legal a uma situação análoga mas peculiar é interpretação constitucional, ampliando-se quase sempre os efeitos para abranger situações não previstas, com pbservancia ao princípio da igualdade, e com a devida cautela de não se extender a noção do instituto o que deve ser coibido.<br /><br />Concluindo, devemos sempre estar atento às mudanças na sociedade e ao surgimento de novas situações jurídicas não reguladas em lei, possuindo o julgador aqui papel de agente transformador regulando essas situações ao pedido dos interessados e sempre atendendo a normativa constitucional do princípio da igualdade e do objetivo de reduzir as desigualdades, preconceito ou discriminação de qualquer ordem.<br /></span></span></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-75361504691950348412008-02-25T15:53:00.000-08:002010-12-07T07:33:39.439-08:00A Verdade Sócio-Afetiva para caracterização da paternidade.<div style="TEXT-ALIGN: justify"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://troll-urbano.weblog.com.pt/arquivo/pai%20e%20filho.jpg"><img style="MARGIN: 0pt 10px 10px 0pt; WIDTH: 320px; FLOAT: left; CURSOR: pointer" border="0" alt="" src="http://troll-urbano.weblog.com.pt/arquivo/pai%20e%20filho.jpg" /></a><br /></div><div style="TEXT-ALIGN: justify"><div style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:verdana;">O elo familiar no Brasil para atestar a paterinidade se dá na seguinte forma: <span style="FONT-STYLE: italic"><span style="COLOR: rgb(255,0,0); FONT-WEIGHT: bold">Verdade Biológica</span>, e da </span><span style="FONT-STYLE: italic; COLOR: rgb(255,0,0); FONT-WEIGHT: bold">paterinidade presumida</span>. A paternidade presumida é uma herança pesada de nosso ordenamento passado, mais propriamente o Código Civil de 1916 e constituição anteriores a 1988, que admitiam como presumido os filhos havidos de uma relação conjugal, independente se estavam ou não os conjuges separados de fato. </span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />A verdade biológica, em contrapartida se reveste do acervo tecno-científico para atestar a paternidade através de apuração do DNA.</span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />No entanto a verdade biológica tal como a paternidade presumida não atendem ao fim maior que é a verificação do elo familiar. Dito isso, a verdade biológica por mais que se reste provada por meio de uma ação judicial de investigação de paternidade seus esfeitos no máximo se assemelharam àqueles dos direitos obrigacionais. Não se pretende demonstrar a caracterização da paternidade mas somente seu genitor, o que Data Vênia são coisas absolutamente diferentes.</span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />A exemplo do que acontece na inseminação artificial, onde a identidade do genitor é mantida sob sigilo absluto, nesses casos quem será o pai da criança? Em que se baseará um suposto processo de investigação de paternidade?</span><br /><span style="font-family:verdana;"><br />Observamos que os critério hoje utilizados por nossa jurisprudência são carecedores de fundamentos absolutos e desprovidos de valoração adequada.<br /><br />Neste contexto surge a <span style="FONT-STYLE: italic; COLOR: rgb(255,0,0); FONT-WEIGHT: bold">Verdade Sócio-Afetiva</span>, que busca através de valores mais subjetivos declarar a paternidade. Para a verificação da verdade sócio-afetiva tem que se compreender a noção de posse de estado, condição <span style="FONT-STYLE: italic">sine qua non </span>para sua existência.<br /><br />A posse de estado se verifica quando se atende a 3 requisitos: o nome, o trato e a fama.<br /><br />O Nome, se verifica quando o filho utiliza o patronimico do pai em seu nome. Muitos autores entendem que também se verifica este requisito o simples tratamento ao chamar de "pai" ou "filho".<br /><br />O Trato, requisito mais importante, se análise subjetiva corresponde ao interesse e preocupação do pai para com a educação, sustento, formação do filho, aí se compreendendo também os poderes de correção moderados.<br /><br />A Fama, é a reputação do elo familair que chega ao conhecimento de pessoas estranhas a relação, como familiares, ou terceiros.<br />Ressalta-se como requisito também o fator tempo, a posse de estado deve ser por tempo razoável e de forma habitual.<br /><br />Neste passo, muitos países têm adotado com inteligência esta nova forma de verificação da paternidade capaz de afastar do judiciário demandas puramente obrigacionais e preservando a afetividade como bem maior para ver caracterizada a familia.<br /><br />A França, a exemplo, não se admite investigação de paternidade de pessoas que nunca foram ou mativeram relações afetivas com seus genitores, por descaracterizar a posse de estado.<br /><br />No Brasil, a posse de estado caminha timidamente da seara vista como instrumento probatório do processo para condição de existência da relação.<br /><br />Muito ainda deverá ser feito até que o Brasil passe a adotar com firmeza esta nova concepção, mas vale aí a pressão formadora do pensamento jurídico!<br /><br />Chega de demandas puramente obrigacionais, tendentes a causar mais danos a esfera moral e da familia do que solucionar seus problemas!<br /><br /></span><span style="font-family:verdana;"></span></div><span style="font-family:verdana;"><br /></span></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-68912843043930150392008-02-13T09:54:00.000-08:002008-02-13T10:40:26.746-08:00Cotas para negros nas Universidades. Mais Ministérios para V. Exas.<div style="text-align: justify;">É triste conviver num país em que tratamos dos problemas de forma assíncrona.<br /><br />A exemplo da cota de negros nas universidades para tratar de um assunto de natureza fundamental, que é a garantia da dignidade da pessoa humana. De fato a sociedade miséravel e grande parcela da classe média baixa não possui renda para ingressar numa universidade pública nem tão pouco tem acesso ao ensino médio de qualidade que lhe garanta iguais condições de concorrência com os demais. A esta parcela da população a doutrina constitucional tem reservado preconceituoso preceito de direitos de 4ª geração, ou seja, aqueles que nem são os fundamentais explicitos na constituição mas derivam deles e numa derivação de 4ª categoria assim dispostos como "Aqueles que se consolidam no final do milênio, como os direitos sociais das minorias e os relativos à informática".<br /><br />Parafraseando, os doutrinadores não parecem se importar com os remédios constitucionais e civis e a aplicação de suas garantias fundamentais, mas sim em elencar e categorizar direitos em subdivisões lógicas e desnecessárias.<br /><br />Se são direitos fundamentais ditos como de primeira geração, por serem todos demais derivados destes, o direito a vida, liberdade, propriedade, segurança, e sendo expressamente aludido nos preceitos seguintes a garantia e defesa da dignidade da pessoa humana, não me parece justo elencar uma nova geração de direitos fundamentais para garantir direitos das minorias, como se estes fossem novidades juridicas. Justamente se parece mais com preconceito social e econômico do que uma expressão de saber jurídico dos doutos doutrinadores.<br /><br />Não vou citar nomes de doutrinadores que assim fazem esta distinção, porque não padeço de querer conviver com um processo judicial pela minha liberdade de expressão e consciência, mas acredito que mesmo se assim o fizesse não sairia derrotado em nenhuma comarca brasileira, porque são os valores sociais e a informação do povo brasileiro mais importantes que a individualidade ou imagem de um e outra pessoa. É o direito da coletividade contra o direito de um e outro. (lembrou da distribuição de riqueza?)<br /><br />Neste passo, faço remissão as reiteradas práticas políticas e legislativas para criarem meios paralelos de camuflar a realidade social e econômica deste país.<br /><br />Garantir uma sociedade justa e igualitária, um objetivo da República, mas que não deve de forma alguma ser alcançado com maquiagem de meninas, novinhas e medrosas, mas sim com efetiva propositura de ações governamentais que atinjam o núcleo da questão.<br /><br />Se o acesso das minorias é a questão, maior questão é enfrentar suas origens. A pobreza e a fome, a educação e a cultura, também objetivos da República devem ser premissas a serem alcançadas. Políticas efetivas de incentivo a educação, auxilio a pessoas de baixa renda, fomento ao emprego com políticas de incentivos fiscais a empresas, por fim existem uma série de recursos a serem tomados, mas que no fundo deixam de serem efetivados por motivos escusos e muitas vezes pessoais.<br /><br />Não sou a favor das cotas de negros nas universidades, acho e tenho a convicção que esta é uma medida que fere o principio isonômico das pessoas, e por não sermos uma sociedade de escravos negros, mas de pessoas de baixa renda de cor de pele branca e preta.<br /><br />Mas enquanto não serem propostas ações governamentais que reflitam no ponto nuclear do sistema, em torno dos objetivos da República, não posso condenar a ação que concede cotas de negros às universidades até que outra medida não seja tomada por legal e mais isonômica.<br /><br />Enquanto isso é notícia que fulano ou beltrano assume o cargo de um ministério de nome MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, será mesmo por aí o caminho para se remediar as diferenças sociais e economicas da sociedade brasileira, que convive com uma diversidade de cores e juridicamente uma só raça?<br /><br /><br />Fabrino da Rocha Cólli<br />Advogado, Consultor Jurídico Empresarial.<br />Especialista em Direito e Processo Civil.<br /><br /></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-40528444544619548242007-10-29T07:30:00.000-07:002008-02-28T19:02:25.842-08:00ORDEM DOS ADVOGADOS DO RIO É CONTRA AÇÃO DA PM DE CABRAL!<div><span style=";font-family:Arial;font-size:85%;" ><table class="texto" border="0" cellpadding="5" cellspacing="0" width="100%"> <tbody> <tr valign="top"> <td align="center"> <h3><br /></h3></td></tr> <tr> <td class="tdNoticia" align="justify"> <div align="justify"><span style="font-size:100%;">João Pessoa (PB), 26/10/2007 – O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil expressou hoje (26) uma vigorosa manifestação de apoio ao presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro em suas críticas ao governador daquele Estado, Sérgio Cabral, e à Polícia Militar carioca pelas violentas ações na Favela da Coréia, que resultaram inclusive na morte de duas pessoas, metralhadas por policiais de um helicóptero. O presidente nacional da OAB e do Colégio das Seccionais, Cezar Britto, foi o primeiro a manifestar sua solidariedade a Damous, salientando que sua vigilância “vai no sentido correto contra a barbárie e a tendência crescente à criminalização da pobreza e à apologia da violência em nossa sociedade”.<br /><br />Segundo Wadih Damous, “no Estado do Rio de Janeiro há uma situação específica em que até o governador Sérgio Cabral tem feito declarações de incitação à violência; outro dia mesmo disse que a Favela da Rocinha é uma fábrica de marginais”. Segundo ele, Cabral também passou a defender o aborto como política de controle de natalidade e de combate à criminalidade, “o que é lamentável e constitui uma visão discriminatória e elitista”.<br /><br />Ele responsabilizou também o governo do Estado pelo que classificou de “política de segurança pública baseada numa visão de guerra, numa visão bélica e de criminalização da pobreza, em que as favelas e os bairros pobres são tratados como territórios inimigos e quem mora ali é tratado como marginal”. Para ele, tais ações policiais não não têm tido um alvo certo, mas são ações generalizadas de invasão de barracos, que desrespeita direitos humanos, onde os policiais entram atirando, entram com o pé na porta, furtam objetos, agridem moradores quando não matam bandidos ou trabalhadores e moradores indiscriminadamente”.<br /><br />Damous recebeu o apoio dos colegas por ser praticamente a OAB a única entidade a se levantar no Rio de Janeiro contra a política de emprego abusivo da força pela polícia. “A OAB não deve se calar nem se intimidar acerca dessa política de segurança; a OAB deve denunciar, a despeito de simpatias que essa política tem despertado na elite e segmentos da classe média. Essas maiorias eventuais nem sempre estão certas; o nazismo prova isso, o golpe militar de 64 no Brasil, com 500 mil nas ruas com Deus e pela família, mostra que nem sempre a maioria está certa.<br /><br />O presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão, afirmou que “fazia coro” com as afirmações de Wadih Damous e destacou que também em seu Estado a política de segurança pública tem recebido críticas contundentes da entidade. Relatou episódios recentes em que policiais seqüestraram e trucidaram suspeitos, sem que tenha havido qualquer ação do governador do Estado, Cid Gomes, no sentido de coibi-los. “A única reação que esboçou foi cortar salários da Polícia, o que virou motivo de piada”, disse Leitão, observando que assim como no caso do Rio de Janeiro, a OAB luta solitariamente contra os excessos cometidos pela Polícia contra os segmentos pobres da população. Assim como Wadih Damous, o prsidente da OAB-CE teve a solidariedade dos demais presidentes das Seccionais presentes ao encontro. </span></div></td></tr></tbody></table></span></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-33498797855503081192007-10-09T16:49:00.000-07:002008-02-26T18:27:55.106-08:00Crescer e esquecer das coisas importantes da vida.<div align="justify"><a href="http://sepiatonz.blogsome.com/images/babygenius1.jpg"><img style="margin: 0px 10px 10px 0px; float: left; width: 320px;" alt="" src="http://sepiatonz.blogsome.com/images/babygenius1.jpg" border="0" /></a><br /><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Um menino e seus sonhos.<br /><br />Garoto, brincadeiras e liberdade.<br />Sensações percebidas como que despercebidas, sensações que nunca seriam outra vez experimentadas.<br /><br />Puberdade, ambições e desejos, ansiedade e revolta.<br />Uma balança, duas medidas, ser como todos ou seguir em frente.<br />Ser como todos é fácil.<br />Difícil é apedrejar o coração de tanta infelicidade em prol de tanta insensatez.<br /><br />Homem, ambições novas, esquecimentos daquelas quais almejávamos.<br />Conquistas que não parecem ter o mesmo significado de antes.<br />Concretização dos sonhos de garoto, mas inferiorização das suas importâncias.<br />Carro, dinheiro, realização profissional, não possuem sobrerelevo quando antes.<br /><br />Vida, tão bela quanto real<br />Realidade que não imaginávamos existir.<br />De uma existência complexa, que alegrias viram tristezas<br /><br />O garoto, tem aquilo que sempre sonhou<br />Mas o sonho não é mais o mesmo.<br />Outros valores ocuparam lugar de maior importãncia.<br /><br />Ser uma pessoa é conveniência.<br />Ser você mesmo parece antiquado e beira o ridículo.<br />Mas vale a pena arriscar numa personalidade enfreada?!<br />Para que o garoto que se diz homem o seja realmente.<br /><br />Coragem, tinhamos quando garoto,<br />Perdemos quando homens.<br /><br />Um homem comum, fruto da esteriotização social.<br />Como dizia Rosseau, "homem fruto do meio"<br />Teria Rosseau ao menos tentado viver a vida ao invés de só analisá-la?<br />Ou devemos acreditar que pensaremos e agiremos como manda o grupo, ainda que mesquinhos e iníquos?<br />Ou teria ele em sua análise ciêtifica sido tão ímpio<br />aos mandamentos supremos - Se nem Deus nos impôs segui-lo.<br />Podemos nós sermos autênticos e mostrarmos o quão belo é a nossa existência?!.<br /><br />Garoto que tem tudo<br />Um homem que não tem nada.<br /><br />Não se desmerece a responsabilidade de um garoto<br />Seu empenho em se tornar um homem<br />Mas um homem é mais que isso...<br /><br />Ser homem é ter compreensão da vida, saber o valor de cada gesto<br />importância de pequenas coisas<br />é perceber o próximo como se fosse você.<br />É reconhecer que o amor, carinho são lindas emoções<br />e não meras conquistas.<br />Se não se tem isso é ainda um garoto.<br /><br />Sabe hoje o garoto que para ser um homem<br />É preciso mais ...</span> </div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-75581446411774154912007-10-05T09:56:00.000-07:002007-10-05T10:05:07.803-07:00Dalai Lama<span style="font-family:georgia;font-size:180%;"><strong><em> A compaixão é um poder. Cultive-a.</em></strong></span> <div><br /><p align="justify"><strong><a href="http://www.dalailama.org.br/uploads/galeria/pf01.jpg"><img style="FLOAT: right; MARGIN: 0px 0px 10px 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand" alt="" src="http://www.dalailama.org.br/uploads/galeria/pf01.jpg" border="0" /></a>Tenzin Gyatso</strong>, Tenzin Gyatso, monge e doutor em filosofia budista, Prêmio Nobel da Paz, agraciado com mais de 100 títulos honoris causa, líder e mentor do povo tibetano, 14º Dalai Lama, é uma das vozes mais lúcidas e comprometidas com a paz, o diálogo e a compaixão no cenário mundial contemporâneo.</p><br /><p align="justify">Pesquisador infatigável, abriu as portas para o encontro da ciência com a espiritualidade quando, em 1987, reuniu-se durante uma semana com cinco cientistas ocidentais para debater a proximidade entre o budismo e as ciências cognitivas. A partir dali criaram-se centros e fóruns internacionais onde a experiências espiritual é estudada e acolhida como aspiração genuína de um saber que revela novos espaços de consciência e expressão.</p><br /><p align="justify">Cidadão planetário, manifesta especial interesse pelas pontes, articulações, sinapses, desafiando ortodoxias que retardam o exercício da vocação humana para o cuidado mútuo, a convivialidade e a cooperação. Nesse sentido apela para que cada um de nós aprenda a trabalhar em benefício não só de si próprio sua família ou nação, mas em prol da humanidade como um todo.</p><br /><p align="justify">A responsabilidade é a chave para a sobrevivência do humano e é a melhor garantia para implementar os valores universais e a paz.</p><br /><br /><hr /><br /><br /></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-34337776085966646882007-10-04T09:40:00.000-07:002007-10-04T10:15:20.152-07:00Na busca da estabilidade, desencantos e fraudes.<div align="justify">É sabida a crescente busca pelos concursos públicos em todos os estados do Brasil.<br />Reflexo da nova economia, estável e de moeda forte.<br /><br />O povo brasileiro vê nos concursos a busca pela estabilidade financeira e concretização de sonhos.<br />E, é nesta busca por uma vaga, nos tão concorridos concursos, que surgem cada vez mais cursinhos preparatórios.<br /><br />Em recente artigo publicado no JB, dia 02 de outubro, longas linhas foram destinadas somente a este tema.<br />Fraudes e pessoas oportunistas surgem por detraz de cursinhos visando somente o lucro, em prejuízo daqueles que sonham com melhor preparação para enfrentar as provas.<br /><br />Num deles, o renomado curso IURIS, o absurdo é maior, além de contratar ex-secretária de cartório para dar aulas de DIREITO DO TRABALHO, esta rara servidora dispende de seu total desconhecimento sobre a matéria ministrando uma aula cheia de erros grosseiros imperdoáveis.<br />Nesta ocasião os alunos puderam, de logo, ver que a professora estava dizendo grandes asneiras e se retiraram de turma requerendo devolução do dinheiro, mas e quando o erro não for tão crasso?<br /><br />Em outro caso, no mesmo curso, é um prof. que não faz por merecer o respeitável cargo que ocupa, na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo a matéria veiculada, este senhor teria incitado a utilização de meios fraudulentos como encadernação de colas com capas de seu livro, e indicado loja de xerox capacitada para tanto. Um absurdo. Porém, a OAB-RJ já esta investigando o caso.<br /><br />Noutro caso, o próprio curso se aproveita da emissão de apostilas elaboradas por uma professora e lança um livro, sem a devida vênia da autora.<br />A busca do lucro destes cursinhos é avassaladora.<br /><br />É nítida a premente necessidade de fiscalização destes cursos preparatórios, a exemplo do que se faz, péssimamente, com o criterio de avaliação do ensino superior. É ainda o único caminho, ameno mas significativo na busca da qualidade e acima de tudo do controle de seu acelerado crescimento.<br /><br />Enquanto isso, temos pareceres do Presidente da OAB dizendo que o máximo que podem fazer é a fiscalização paralela, o que se vê nos indices de aprovação nos exames de ordem, e na fiscalização das provas para apurar o uso de qualquer meio de fraudes investigando sua origem e incitamento.<br /><br />Enquanto cresce o número de cursinhos em todo o país, muitos direitos e sonhos são frustrados.</div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-944356383917291412007-04-20T05:39:00.000-07:002007-04-20T05:54:07.961-07:00Impunibilidade na internet caminha para o fim.<span class="style121"><b><u><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /><span style="font-family:arial;">Ofensas pelo Orkut geram<br />indenização</span></u></b></span></p><div align="justify"><br /></div><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /><span style="font-family:arial;color:black;">A publicação, em comunidade do site de relacionamento “Orkut”, de foto e texto ofensivos a um aluno de uma faculdade de Contagem levou à condenação do criador da comunidade, também aluno. Ele terá que indenizar o ofendido, por danos morais, em R$3.500,00. A decisão foi da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.</span></p><div align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">De acordo com o processo, em novembro de 2005, o aluno ofendido tomou conhecimento, através de colegas, que sua imagem estava exposta em uma comunidade do Orkut. A comunidade foi criada por outro aluno da faculdade, exclusivamente para zombar da aparência da vítima, comparando-o a um extraterrestre.</span></div><div align="justify"><br /></div><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">A descrição da comunidade dizia que fora criada “com o intuito de promover um espaço para que se discuta este fenômeno, que não se sabe sequer o planeta de origem ... A assimetria que possue (sic) na proporção do seu crânio em relação a seu corpo nos faz pensar que foi ele quem atacou Varginha ...” Na descrição da comunidade havia ainda comentários pejorativos sobre o modo de falar do ofendido durante as aulas.</span><br /><span style="font-family:arial;color:black;"></span></p><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">Alegando que, após a disponibilização da comunidade no Orkut, foi vítima de chacotas, olhares de deboche, risadas e comentários maldosos na faculdade, o aluno ajuizou ação de indenização por danos morais contra o owner, ou “dono” da comunidade.</span></p><div align="justify"><br /><span style="font-family:arial;color:black;">O juiz da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido, sob o entendimento de que não foi demonstrada a autoria da ofensa. O ofendido recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que, ao contrário, foi satisfatoriamente comprovada a autoria da elaboração da ofensa na internet.</span></div><div align="justify"><br /></div><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">O acusado, por sua vez, negou ser o “dono” da página, juntando cópias de comunidades de pessoas conhecidas como Michael Jackson, Presidente Lula e Bin Laden, entre outros, para alegar que a administração do “Orkut” não exige uma discriminação consistente dos usuários da rede, sendo possível que eles se inscrevam com quaisquer dados para criar uma comunidade. Alegou também que as brincadeiras são muito comuns no meio universitário e que as adjetivações acerca do ofendido já eram correntes entre os colegas. Ele chegou a atribuir ao próprio ofendido a autoria da comunidade, com a pretensão de obter vantagem ilícita.</span></p><div align="justify"><br /></div><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">O desembargador Tarcísio Martins Costa ponderou em seu voto que a impressão da página da internet, juntada aos autos, comprova satisfatoriamente a existência da comunidade, já que foi apagada da rede posteriormente. Segundo o magistrado, também está comprovado que o acusado é o “dono” da comunidade, conforme registro na impressão da página.</span></p><div align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">Quanto à alegação de que o autor da comunidade foi o próprio ofendido, o desembargador considerou-a inaceitável, classificando-a de “expediente utilizado para tentar iludir a Justiça”. Ele<br />considerou que o próprio acusado, implicitamente, admite a autoria, ao argumentar que a matéria não inova em termos de brincadeiras que se fazem nos meios universitários e que os qualificativos já eram expressão corrente entre os colegas.</span></div><div align="justify"><br /></div><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">“Frise-se que o ‘dono’ da comunidade é o único usuário que pode deletá-la, apagando seus vestígios”, continuou. Como consta seu nome como “owner” na página impressa, o relator ressaltou que não há qualquer dúvida de que foi ele o criador da comunidade.</span></p><div align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">O relator acrescentou que o ofensor “certamente não esperava que sua conduta antijurídica redundasse em uma ação de indenização por danos morais, já que estava escudado atrás de um pretenso anonimato, como costuma acontecer com os usuários da Internet, gerando uma crescente consciência de impunidade e, por isso mesmo, incentivando, cada vez mais, a prática de ações levianas, ousadas e, até mesmo, criminosas”.</span></div><div align="justify"><br /></div><p style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;color:black;">Fonte: TJMG</span></p><div align="justify"><br /></div><p class="MsoNormal" style="MARGIN-RIGHT: 9.9pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:arial;"></span> </p>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-28218049647791408042007-02-26T06:11:00.000-08:002007-02-26T06:15:24.582-08:00UM GRANDE EXEMPLO NA MAGISTRATURA<div align="justify">HÁ ESPERANÇA NA MAGISTRATURA<br /><br />SENTENÇA:</div><div align="justify">A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (30/6), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalvesde Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sobacusação de furtarem duas melancias:"</div><div align="justify"> </div><div align="justify">DECIDO:Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do supostofurto de duas (2) melancias.Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmerosfundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio daintervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, ofurto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dospolíticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofrespúblicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecemninguém.Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimonecessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nadasabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso deWashington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo,a colonização européia,.... </div><div align="justify"> </div><div align="justify">Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas nacabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fomepela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentardiante de tamanha obviedade. </div><div align="justify"> </div><div align="justify">Tantas são as possibilidades que ousareiagir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltaros indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.</div><div align="justify"> </div><div align="justify">Expeçam-se os alvarás.</div><div align="justify">Intimem-se. </div><div align="justify">Rafael Gonçalves de PaulaJuiz de DireitoPalmas, Estado do Tocantins</div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-83079708000512862212007-02-13T16:45:00.001-08:002007-02-13T18:43:00.133-08:00Chega de discursos!<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Chega de discursos, já é hora de dar um basta nisso!</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Morre um menino de forma cruel.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Agora todos os políticos e notórios do direito se vêem ocupados dando entrevistas sobre uma questão que já é antiga.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify"></p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify"><u><b>REDUÇÃO DA<br />MAIORIDADE PENAL.</b></u></p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">E é neste cenário que venho manifestar minha profunda indignação com o pensamento e posicionamento de algumas pessoas importantes como o da ministra Ellen Gracie, presidente do STF.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Ouvi pela Radio Brás que seu posicionamento é ainda idealístico. Diz ser o Estatuto da Criança e do Adolescente um diploma formidável e novo, que precisaria de aplicação mais rigorosa. O problema seria de aplicação desta Lei. E outro problema apontado é direcionado exclusivamente a falta de ação do executivo e legislativo em assegurar condições dignas de existência, provendo uma educação, saúde, etc, e por aí vai.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Muito bem, a muito tempo não ouvia esta fundamentação discursal. </p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Também a muito tempo deixei de sonhar.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Vivemos num país que tem fome, a miséria existe em todos os lugares.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">A educação esta falida, necessitando de auxílio urgente, milhares de mães sequer conseguem matricular seus filhos numa escola pública.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Esta certo, estas são sim razões para termos uma maior atividade infratora, mas não é tudo.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Podemos dizer com cabeça erguida que o problema seria sanado quando tivermos resolvido as premissas básicas que deveriam garantir a Constituição, tais como a saúde, dignidade, educação, etc. Mas precisamos de soluções imediatas, não de sonhos! O paraíso ainda não existe em lugar nenhum da face da terra.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">É um ótimo discurso, mas precisamos de solução, e a solução não é discursar é agir!</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Em países como os EUA a redução da maioridade penal já é uma realidade. E lá diferente daqui temos uma saúde, uma educação e dignidade eficientemente providas pelo poder público, dentro é claro de suas limitações. </p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Mas por que então países tão bem estruturado como os EUA tem leis mais severas contra crimes sobretudo àqueles contra a vida? </p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">A resposta é simples.<br />Se não tiverem Leis firmes não terão tudo aquilo que almejam ter, a ordem, o respeito mútuo, o respeito a vida humana, e não adianta ficar sonhando com um paraiso, nenhuma nação é perfeita, mas lá fazem questão de punir àqueles que atentam contra a vida. Esta é uma equação de vida, se você esta fora dela não merece viver em sociedade.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Seria exigir discernimento demais dizer à pessoas com mais de 16 anos que atentar contra uma vida humana é errado? Todos nascemos com instintos porém nenhum deles nos leva a matar sem extrema necessidade.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Com 16 anos aqui no Brasil se pode votar. É uma faculdade, mas esta lá, assegurado o direito. Para votar precisamos ter discernimento de o que queremos para o Brasil, discernimento este que exige conhecimento bem maior daquele exigido para saber que tirar uma vida é um ato condenável.</p><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify"></p><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Não sou a favor de renunciarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas restringir este às crianças e adolescentes que cometem atos infracionais de menor potencial lesivo, nunca crimes contra a vida. Estes últimos sempre devem predominar a eficácia da Legislação Penal assim respeitando o valor que a vida é dada na Constituição da República Federativa do Brasil.</p><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify"></p><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify"></p><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Por isso, por favor, basta de discursos.</p><br /><p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px" align="justify">Lugar de assassino é na cadeia!</p>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-56540049238874062292007-02-12T05:38:00.000-08:002007-02-13T16:18:17.333-08:00O SR. EXEMPLO DE FALTA DE CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL!<div align="justify"><br /><strong><span style="color:#ff0000;">Gari contaminado com HIV em lixo hospitalar será indenizado em R$ 75 mil.</span></strong></div><p><strong><span style="color:#ff0000;"></p><div align="justify"><br /></span></strong>O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na semana passada a Prefeitura de Brusque (SC) a indenizar em R$ 75 mil um gari que contraiu o vírus da Aids quando recolhia lixo no Hospital Maternidade Carlos Renaux. A decisão não é passível de recurso e a sentença já está sendo executada.De acordo com a assessoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o gari L.C.M. foi contaminado com o vírus HIV em 1995 quando manuseava lixo hospitalar. O trabalhador ingressou na Justiça contra a prefeitura, que foi isentada da responsabilidade, na primeira instância.O trabalhador recorreu da decisão, e em 2004, a 2ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, considerou que a prefeitura era responsável pela contaminação. Na semana passada o STJ, ao analisar o recurso da prefeitura, manteve a condenação imposta. A execução da sentença já teve início. Segundo o TJ-SC, a indenização alcança hoje cerca de R$ 140 mil reais. </div><div align="justify"><strong><span style="color:#ff0000;">Atualmente o gari encontra-se em estado terminal da doença.Segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007.</span></strong></div><div align="justify"><strong><span style="color:#ff0000;"></span></strong></div><div align="justify"><strong><span style="color:#666666;"><p><u><span style="color:#333333;">ADENDO:</span></u></p></span></strong></div><div align="justify"><strong><span style="color:#333333;">É inacreditável. Ontem quando ia fazendo minha caminhada noturna, para aliviar a tensão do dia a dia, ouvi pelo meu rádio no horario do Brasil a simples notícia: " Gari consegue indenização no STJ por ter contraído vírus HIV na coleta de lixo hospitalar"..."Ele compareceu a decisão com sua mãe e estava muito feliz". Por favor, esqueceram de dizer que o coitado esperou mais de 12 anos, e que provavelmente, como todo mortal, terá que esperar a execução através de precatório (mais uns 10 anos), e outra, esqueceram de dizer que ele esta na fase terminal da doença e que até hoje vive sem auxílio nenhum da prefeitura, ora condenada! POR FAVOR NOTÍCIA TEM QUE SER COMPLETA E CLARA!!! </span></strong></div><div align="justify"><strong><span style="color:#333333;">ISTO É OMISSÃO ILÍCITA!! Ou será que pretendiam fazer propaganda de como a justiça é justa omitindo todo lado injusto?</span></strong></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-64959402070048417832007-02-12T02:59:00.000-08:002007-02-10T12:35:57.725-08:00As quatro loucuras - Entrevista com psiquiatra Shinyashiki.<div align="justify"><a href="http://www.aahalearning.com/images/anim/carpeDiem.JPG"><img style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand" alt="" src="http://www.aahalearning.com/images/anim/carpeDiem.JPG" border="0" /></a> As quatro loucuras</div><div align="justify"> </div><div align="justify">A revista Isto É publicou esta excelente entrevista de Camilo Vannuchi. O entrevistado é Roberto Shinyashiki, médico psiquiatra,com Pós-Graduação em administração de empresas pela USP,consultor organizacional e conferencista de renome nacional e internacional.</div><div align="justify"> </div><div align="justify">Veja a seguir uma das perguntas e uma das respostas e medite.</div><div align="justify"> </div><div align="justify">ISTOÉ -- Muitas pessoas têm buscado sonhos que não são seus?Shinyashiki -- A sociedade quer definir o que é certo. São quatroLoucuras da sociedade. </div><div align="justify"> </div><div align="justify">A primeira: Instituir que todos têm de ter sucesso, como se ele nãotivesse significados individuais; </div><div align="justify"> </div><div align="justify">A segunda: Você tem de estar feliz todos os dias;</div><div align="justify"> </div><div align="justify">A terceira: Você tem que comprar tudo o que puder.O resultado é esseconsumismo absurdo. </div><div align="justify"> </div><div align="justify">A quarta loucura: Você tem de fazer as coisas do jeito certo.Jeitocerto não existe. Não há um caminho único para se fazer as coisas.- As metas são interessantes para o sucesso, mas não para a felicidade.- Felicidade não é uma meta, mas um estado de espírito.- Tem gente que diz que não será feliz enquanto não casar, enquantooutros se dizem infelizes justamente por causa do casamento. </div><div align="justify"> </div><div align="justify">Você pode ser feliz tomando sorvete, ficando em casa com a famíliaou amigos verdadeiros, levando os filhos para brincar ou indo a praiaou ao cinema.- Quando era recém-formado em São Paulo, trabalhei em um hospital depacientes terminais.- Todos os dias morriam nove ou dez pacientes.- Eu sempre procurei conversar com eles na hora da morte.- A maior parte pega o médico pela camisa e diz:"Doutor, não me deixe morrer. Eu me sacrifiquei a vida inteira, agora eu quero aproveitá-la e ser feliz".- Eu sentia uma dor enorme por não poder fazer nada.- Ali eu aprendi que a felicidade é feita de coisas pequenas.- Ninguém na hora da morte diz se arrepender por não ter aplicado o dinheiroem imóveis ou ações, mas sim de ter esperado muito tempo ou perdidovárias oportunidades para aproveitar a vida.<br /></div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-29195702658139534602007-02-09T12:45:00.000-08:002007-02-09T12:55:44.909-08:00Cobrança de assinatura básica é ilegal. TJ-RJ.<div align="justify">Para você que já esta cansado de ter que pagar uma mensalidade para possuir uma linha residencial ou para utilizar o Velox (internet rápida da Telemar), seu problema pode estar perto de uma solução.<br /><br />Tenho uma grande notícia. Saiu a decisão do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro, que manda a TELEMAR suspender a cobrança de tarifas mensais para a disponibilização do serviço (assinatura básica).<br /><br />O caso é individual, mas revela uma forte tendência que a empresa deverá deixar de cobrar esta tarifa, passando a cobrar somente pelo que o usuário/consumidor realmente utilizar.<br /><br />Esta decisão se concentra na figura do seu impetrante, não nos dando extensão a todos os usuários da linha TELEMAR, mas cria o precedente que todos os consumidores/usuários da linha telefônica se irem a juízo poderão ter o mesmo direito assegurado.<br /><br />Portanto, por hora, se você quer parar de pagar a assinatura de sua linha telefônica e passar a pagar somente aquilo que realmente utilizou no mês, procure um advogado e entre com a Ação em qualquer Juizado Especial de sua cidade ou região, ou procure órgãos legitimados conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor para representarem numa Ação Coletiva contra a Telemar, fundada em direito individual homogêneo.<br /><br />Mas não podemos deixar de lado o brilhante argumento do colega advogado, que utilizou da comparação sociológica, política e economica para obter êxito na decisão, a atitude da empresa Telemar aqui no Brasil - cobrando tarifas mensais por disponibilidade do serviço, independentemente de sua utilização -, e a atitude da mesma empresa e outras do ramo que possuem sede em outros paízes, inclusive paízes mais ricos do que o Brasil, porém lá diferente daqui só se cobra pelo que se utilizou dos serviços.<br /><br /><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:100%;"><strong>Agora a decisão do TJ-RJ.<br /></strong></span><br />A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, acolheu voto do relator, desembargador Siro Darlan, e declarou a ilegalidade da cobrança da assinatura mensal da linha telefônica residencial por parte da Telemar. Segundo o relator, a Lei 9472/97, conhecida como a Lei das Telecomunicações, não prevê a cobrança de assinatura mensal como condição para a continuidade dos serviços. Foi determinado também que a Telemar, após o trânsito em julgado da decisão, interrompa imediatamente a cobrança dos valores nas contas do consumidor Gumersindo Rodriguez Garcia, que entrou com a ação na justiça. A decisão é da última terça-feira (dia 23 de janeiro) e é válida apenas para o autor do recurso.<br /><br /><br />O desembargador rejeitou a alegação da Telemar de que a cobrança é autorizada pela Resolução nº 85/98, da Anatel, que estabelece a previsão de cobrança contínua de valores para a prestação de serviço. Segundo ele, uma resolução não pode estabelecer obrigação que a lei não autorizou. "Não se mostra possível aceitar que a Resolução 85/98 ou mesmo os contratos de concessão e de prestação de serviço telefônico fixo possam inovar estabelecendo obrigação que a lei não autorizou de forma expressa", afirmou o desembargador.<br /><br /><br />Ele enfatizou que, sendo a Telemar uma empresa de origem européia, em nenhum dos países europeus a cobrança dessa tarifa é autorizada, eis que somente é possível cobrar aquele serviço que é efetivamente prestado. "Assim é na Espanha, Portugal, França e Itália, países cuja legislação em matéria de comunicação é semelhante à nossa e não é permitido esse abuso contra o consumidor", ressaltou Siro Darlan.<br /><br /><br />O relator assegurou que a cobrança da tarifa afronta o direito do consumidor e constitui numa prática abusiva. "Ora, é inegável que o consumidor tem a prestação de serviços condicionada a limites quantitativos, ou seja, ainda que não utilize, efetivamente, dos serviços de telefonia, está obrigado a pagar a chamada assinatura mensal", ressaltou. Para ele, a aplicação da tarifa gera onerosidade excessiva ao consumidor, resultando no desequilíbrio do contrato.<br /><br /><br />Siro Darlan lembrou ainda que atualmente, cobrança de "assinatura mensal" não mais se justifica, já que a sua criação visava possibilitar ao Estado, que detinha o monopólio das telecomunicações no país, a expansão e melhoria do sistema de telefonia brasileiro. "Hoje a realidade é outra, pois a participação da iniciativa privada na telefonia torna totalmente injustificado tal cobrança. A ré, ao assumir os serviços, assumiu também o risco do empreendimento e deve se submeter aos riscos do mercado, pois estamos em um sistema capitalista de livre iniciativa e concorrência", enfatizou o relator.<br /><br /><br />A apelação cível foi interposta contra sentença da 43ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente os pedidos do autor, em 2006.<br /></div></span>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8140695269481742837.post-17273117942046876702007-02-09T12:19:00.000-08:002007-02-09T19:19:59.995-08:00Resenha de um triste relato.<div align="justify">Apesar de estarmos sempre combatendo as injustiças procurando melhor atender o cliente assegurando sempre as melhores opções para proteger o seu direito quando não esbarramos na prepotência e mal preparação de magistrados nos esbarramos com a incordialidade, despreparação e falta de celeridade dos serventuários da justiça.<br /></div><div align="justify"></div><div align="justify"><br />Há poucos dias veio ao meu conhecimento o fato que passo a transcrever tal como me foi contado. </div><div align="justify"></div><div align="justify"> </div><div align="justify">"Ao chegar na Justiça Federal, com petições e substabelecimentos para requerer a carga de alguns processos, para basicamente promover algum andamento e verificação, fui impedido de retirar os autos da secretaria ao fundamento de que a Dr. Juíza não permite a carga de processos somente quando os mesmos estão realmente com prazo aberto para alguma das partes.<br /><br />Como promover a melhor defesa do direito se não se pode ver atendido preceito estabelecido em Lei Federal, mais precisamente no Estatuto da Ordem dos Advogados, que permite a todos os advogados retirarem das secretarias os autos que tiverem procurações - com carga, e ainda para aqueles que não possuem procuração assegura a consulta na própria serventia, ressalvado os casos que correm em segredo de justiça. Porém, o obstáculo estava feito. Os processos parados precisando de verificação e eventual requerimento para algumas diligências e o direito do advogado por água a baixo.<br /><br />No entanto, conversando com o serventuário, formado em direito, expliquei a este que tratava-se de um direito do advogado. Quando me indagou sobre meus fundamentos dei-lhe a lei e os artigos que me concediam esta prerrogativa para um prazo de 5 (cinco) dias. Após ouvir e verificar a legislação o ilustre serventuário e colega concordou com minhas colocações, porém explicou-me que ainda assim não poderia me conceder a carga senão antes da decisão da Dra. Juíza a autorizando – uma formalidade que esta fazia questão. Não o culpei, pois estava apenas seguindo o mando hierárquico por mais absurdo que o fosse. No outro dia, a tarde, voltei para pegar os processos agora com a autorização da Dra."<br /></div><div align="justify"></div><div align="justify">E as reformas constantes em nosso ordenamento processual objetivam o quê mesmo? A resposta é tão difícil assim? </div>COLLI, Fabrino.http://www.blogger.com/profile/04567204991528748446noreply@blogger.com0